Questões de sistema financeiro nacional

Resposta: B) Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN é o órgão deliberativo máximo do SFN: fixa as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito. É formado pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O BC executa e fiscaliza; o CMN normatiza.

Lei 4.595/1964, arts. 2º a 4º

Resposta: C) CVM

A CVM é a autarquia que disciplina e fiscaliza o mercado de valores mobiliários: emissões, companhias abertas, fundos, gestores, consultores e analistas. O Banco Central cuida das instituições financeiras e do sistema de pagamentos.

Lei 6.385/1976

Resposta: B) Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central

O Copom, formado pela diretoria do Banco Central, define a meta da Selic em oito reuniões por ano, cerca de uma a cada 45 dias. A Selic é o principal instrumento para levar a inflação à meta.

Resposta: C) Conselho Monetário Nacional

O CMN fixa a meta de inflação. Desde 2025 a meta é contínua: 3% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O BC persegue a meta usando a Selic, e o IBGE mede a inflação pelo IPCA.

Decreto 12.079/2024

Resposta: B) Seguros, previdência complementar aberta e capitalização

A Susep supervisiona seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (que vendem PGBL e VGBL), sociedades de capitalização e resseguradores. Fundos de pensão de empresas são entidades fechadas e ficam com a Previc.

Decreto-Lei 73/1966

Resposta: A) Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

A Previc fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão criados por empresas, sindicatos ou associações para seus participantes. Planos abertos como PGBL e VGBL são supervisionados pela Susep.

Lei 12.154/2009

Resposta: B) R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado

O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado financeiro, somando principal e rendimentos. Há ainda um teto global de R$ 1 milhão por investidor, que se renova a cada quatro anos.

Estatuto e Regulamento do FGC (Res. CMN 4.222/2013)

Resposta: D) Debênture

O FGC cobre depósitos e títulos de emissão bancária: conta corrente, poupança, CDB, RDB, LC, LCI, LCA, LH e LIG. Debêntures (dívida de empresas), CRI, CRA, fundos de investimento e títulos públicos não têm essa garantia.

Regulamento do FGC, art. 2º

Resposta: B) É uma associação que faz autorregulação do mercado por meio de códigos que as instituições aderem

A ANBIMA é uma associação privada das instituições do mercado. Ela faz autorregulação: cria códigos de boas práticas, supervisiona quem aderiu a eles e certifica profissionais (CPA, C-Pro R e C-Pro I). Não é órgão de governo e não substitui CVM ou BC.

Estatuto da ANBIMA

Resposta: C) Administrar ambientes de negociação, registro, compensação, liquidação e depósito de ativos

A B3 é a bolsa do Brasil e uma infraestrutura do mercado financeiro: opera a negociação de ações e derivativos, registra títulos de balcão, compensa e liquida operações e funciona como depositária central. Títulos públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional.

Res. CVM 135/2022

Resposta: B) Elevar a Selic

Juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, o que reduz o consumo e a pressão sobre os preços. Reduzir a Selic, liberar compulsório e comprar títulos são medidas expansionistas, que aumentam a liquidez.

Resposta: B) Menos dinheiro disponível para crédito, o que ajuda a conter a inflação

O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos deixam parada no Banco Central. Se ele sobe, sobra menos para emprestar: a política fica mais restritiva (contracionista).

Resposta: C) Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional emite os títulos públicos federais para financiar a dívida do governo. O Tesouro Direto é o programa, feito em parceria com a B3, que permite a pessoas físicas comprar esses títulos pela internet.

Resposta: B) Fiscal

Política fiscal é a gestão das receitas (impostos) e despesas do governo. Política monetária é a gestão da moeda e dos juros, feita pelo Banco Central. Política cambial trata da relação do real com outras moedas.

Resposta: C) A inflação acumulada em 12 meses fica fora do intervalo de tolerância por seis meses seguidos

Com a meta contínua, o descumprimento acontece quando a inflação em 12 meses fica fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos. Nesse caso, o presidente do Banco Central explica os motivos em nota e carta aberta ao ministro da Fazenda.

Decreto 12.079/2024